Protestos

Protestos cartorários ativos em todo o Brasil, por CPF ou CNPJ, com valor, cartório e data.

Resumo: a fonte de protestos entrega a lista consolidada de protestos ativos em cartórios de todo o Brasil para um CPF ou CNPJ, com valor, data, cartório e UF. É um dos sinalizadores mais diretos de inadimplência comercial e costuma ser regra bloqueante em políticas conservadoras.

O que é

Protesto é um ato cartorário que registra a inadimplência formal de um título (duplicata, nota promissória, cheque) após o credor levar ao cartório. É um mecanismo legal de cobrança: o devedor tem 3 dias úteis para pagar; se não paga, o protesto é lavrado e publicado.

Em crédito, a seção de protestos responde:

• O tomador tem protestos ativos?
• Quantos, em que valor total?
• Em qual UF e cartório?
• Há quanto tempo?

De onde vem

• Tipo de fonte: cartorial oficial, via agregador autorizado (IEPTB e bases conexas).
• Cobertura geográfica: Brasil, todas as 27 UFs.
• Natureza do dado: público (registros cartoriais são de consulta pública).
• Base legal: dados públicos registrados em cartórios extrajudiciais.

Frequência de atualização

Componente	Atualização
Consulta na fonte	real-time ao rodar a análise
Cache interno	sem cache por padrão

Protesto lavrado hoje em cartório tipicamente aparece na nossa consulta em 1 a 3 dias.

Dados entregues

A seção de Protestos do relatório traz:

• Resumo agregado: quantidade de ocorrências, valor total protestado e data do último protesto.
• Lista detalhada de ocorrências: cada registro com cartório, comarca, UF, data de ocorrência, data de atualização, valor do título, credor/cedente, indicador de anuência, custas e status (ativo/baixado) conforme o bureau de origem (Serasa, Boa Vista, ProScore ou SCloud).

A estrutura JSON exata varia conforme o bureau que populou a seção. Para contrato integrador, consuma a seção via get_report_section_by_type(reportId, "PROTESTS") e tipe em cima do retorno real — documentação autoritativa no Dicionário de Dados.

Protestos quitados ficam registrados por um período mesmo depois de resolvidos, úteis para histórico.

Casos de uso

Bloqueio por protesto ativo

Negar concessão imediata quando há protesto ativo. Regra: protests.count > 0 : DENIED.

Alerta por valor total

Tolerar protestos pequenos, alertar em valores relevantes. Regra: protests.totalAmount > 10000 : ALERT.

Histórico recente

Considerar protestos mesmo quitados nos últimos 12 meses como sinal de instabilidade.

Concentração por UF

Protestos concentrados fora da UF de atuação da empresa são sinal de anomalia.

Como usar na política

1. Regra binária simples

   protests.count > 0 : DENIED. Direto, conservador, funciona para crédito sensível.

2. Regra por valor

   Quando você aceita protesto pequeno (ex: erro operacional), use protests.totalAmount > threshold. Threshold comum: R$5.000 a R$ 20.000.

3. Regra por quantidade + valor

   Política mais refinada: protests.count >= 3 ou protests.totalAmount > 50000 : DENIED.

4. Regra de histórico quitado

   Via parâmetro temporal, considerar protestos PAID nos últimos N meses como ALERT.

Exemplo:

{
  "field": "protests.count",
  "operator": "GREATER_THAN",
  "value": 0,
  "status": "DENIED"
}

Limitações e considerações

• Defasagem cartorial: um protesto pago hoje pode continuar listado como ACTIVE por alguns dias até o cartório atualizar.
• Falsos positivos por homônimo: raros, mas podem ocorrer em CPF com nomes muito comuns. O cruzamento com outros dados do relatório costuma resolver.
• Cartórios fora da base: alguns cartórios pequenos podem ter atraso maior na sincronização. Cobertura é alta (>95%) mas não 100%.
• Não distingue protesto de cheque de protesto de duplicata na camada básica. A descrição textual está em items[].description mas não é campo estruturado.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre protesto e PEFIN/REFIN?

Protesto é ato cartorário oficial de inadimplência de título. PEFIN/REFIN é restritivo comercial registrado em bureau (Serasa, Boa Vista) a partir de informação do credor, sem passar por cartório. Um mesmo inadimplemento pode aparecer nas duas fontes (ou só em uma). Ver PEFIN e REFIN.

Protesto quitado é bloqueio?

Depende da política. Muitas tratam PAID como neutro, algumas tratam como ALERT se for recente. Configurável.

Protesto quitado antigo conta?

A relevância prática de protestos antigos quitados é baixa; protestos antigos ainda ativos são sinal grave. Configure a política conforme o apetite de risco.

Como contestar um protesto falso?

O processo é no cartório, não na GYRA+. Nós apenas consultamos. Se o cartório atualiza, nossa próxima consulta reflete. Uma reanálise 24-48h depois da correção no cartório costuma resolver.

Qual nível de relatório inclui protestos?

Disponível a partir do COMPLETO.

Próximos passos

PEFIN e REFIN

Restritivos comerciais via bureau.

Processos Judiciais

Ações como autor e réu.

Criar regra de protesto

Passo a passo no Toolbox.

Seção detalhada

JSON completo e campos.