PEFIN e REFIN

Pendências financeiras registradas e refinanciamentos bancários.

Resumo: PEFIN e REFIN são os restritivos ativos de um CPF ou CNPJ. PEFIN registra dívidas vencidas e não pagas com qualquer credor; REFIN registra dívidas bancárias que foram renegociadas. Juntos dão a foto das pendências não quitadas.

O que é

• PEFIN (Pendências Financeiras): registro nacional de dívidas vencidas e não pagas, comunicadas por bancos, empresas de cartão, utilities (água, luz, telefone), lojas e distribuidoras. Abrange qualquer credor, não só bancos.
• REFIN (Refinanciamentos): registro específico de dívidas bancárias que passaram por renegociação. Indica que o tomador chegou a ter problema com uma instituição financeira e o contrato foi reestruturado.

A diferença prática: PEFIN é “está devendo agora”; REFIN é “já teve problema, renegociou, está pagando o acordo”.

De onde vem

• Tipo de fonte: bureau de crédito (registros comunicados por credores).
• Cobertura geográfica: Brasil (nacional).
• Natureza do dado: comunicado pelos credores ao bureau, sob regulamentação.
• Base legal: Código de Defesa do Consumidor, LGPD, Lei 8.078/1990 (prazo de 5 anos para manutenção do registro).

Frequência de atualização

Componente	Atualização
Consulta na fonte	real-time ao rodar a análise
Base de origem	credores comunicam diariamente, mas a defasagem típica é 1 a 7 dias
Vida útil do registro	até 5 anos contados da data do vencimento

Na prática: uma dívida que venceu hoje e não foi paga aparece no PEFIN em poucos dias. Uma dívida quitada sai do PEFIN em até 5 dias úteis após a baixa comunicada pelo credor.

Dados entregues

Duas seções distintas: PEFIN e REFIN. Estrutura idêntica, conteúdo complementar.

Resumo (ambas as seções)

Campo	Tipo	Descrição	Exemplo
count	number	Quantidade de ocorrências	2
totalAmount	number	Valor total devido (R$)	8750.00
firstOccurrenceDate	string	Data da ocorrência mais antiga	"2024-07-22"
lastOccurrenceDate	string	Data da ocorrência mais recente	"2024-09-10"
calculatedRevenuePercentage	number	% do faturamento comprometido (quando calculável)	4.2

Ocorrências (occurrences[])

Campo	Tipo	Descrição
amount	number	Valor da dívida (R$)
creditor	string	Nome do credor
contractNumber	string	Número do contrato ou título
occurrenceDate	string	Data do vencimento
origin	string	Origem do credor: BANK, TRADE, OTHER (só PEFIN)
modalidade	string	Modalidade do refinanciamento (só REFIN)

Detalhes completos em Seção, PEFIN e REFIN.

Como interpretar juntos

Situação	O que indica
PEFIN = 0, REFIN = 0	Sem restrições registradas, histórico limpo.
PEFIN > 0, REFIN = 0	Dívidas ativas sem renegociação, risco alto agora.
PEFIN = 0, REFIN > 0	Problema passado em processo de resolução, recuperação em andamento.
PEFIN > 0 e REFIN > 0	Comprometimento severo, pendências ativas mesmo após renegociar antes.

Casos de uso

Corte por valor absoluto

Negar quando a soma dos PEFIN ultrapassa um threshold crítico. Regra sugerida: PEFIN_AMOUNT > 10000 : DENIED.

Corte proporcional ao porte

Para PJ, usar PEFIN_CALCULATED_REVENUE > 5% ao invés de valor absoluto: respeita o porte da empresa.

Alerta para dívida recente

lastOccurrenceDate nos últimos 30 dias indica problema em curso, marcar para revisão.

Ignorar dívidas muito antigas

Dívidas prestes a prescrever (4 a 5 anos) pesam menos, calibrar a política para não ser injusto.

Como usar na política

1. Escolher o campo

   pefin.totalAmount, pefin.count, pefin.calculatedRevenuePercentage, ou equivalentes em refin.

2. Definir o operador

   GREATER_THAN para valor, COUNT_GREATER_THAN para quantidade de ocorrências.

3. Definir threshold e ação

   Ser conservador pra PF, tolerar mais pra PJ maior: PF com PEFIN acima de R$ 5k normalmente já é sinal forte.

Exemplo:

{
  "field": "pefin.calculatedRevenuePercentage",
  "operator": "GREATER_THAN",
  "value": 5,
  "status": "DENIED"
}

Limitações e considerações

• Defasagem de reporte: credores têm prazo para comunicar; uma dívida que venceu ontem pode não estar no bureau ainda.
• Nem todo credor reporta: pequenos fornecedores, pessoas físicas que emprestaram dinheiro, credores informais não aparecem aqui.
• Prescrição: registros saem após 5 anos mesmo que a dívida exista (o credor pode ter que renovar o protesto).
• Comparação com SCR: PEFIN/REFIN mostram o que está ruim; SCR mostra o endividamento total (inclusive o que está em dia). Use as duas fontes juntas.

Perguntas frequentes

PEFIN zerado significa que não há dívida?

Não. Significa apenas que não há registro de dívida vencida comunicada ao bureau. Para visão completa do endividamento, complementar com SCR e Open Finance.

Por que o mesmo credor aparece duas vezes?

Cada título vencido gera uma ocorrência. Um cliente que atrasou 3 parcelas do mesmo credor tem 3 ocorrências.

Dívida quitada ainda aparece?

Não deveria: o credor é obrigado a comunicar a baixa em até 5 dias úteis. Se aparecer quitada, é rastro do bureau, tende a sumir na próxima consulta.

Qual nível de relatório inclui PEFIN/REFIN?

Disponível a partir do COMPLETO. Não está incluso em SIMPLES nem ESSENCIAL.

Próximos passos

Seção detalhada

Campos completos e JSON de exemplo.

Bureau de Crédito

Score sintético e outros restritivos.

SCR e Open Finance

Endividamento bancário total.

Protestos

Protestos em cartório.