Processos Judiciais

Ações como autor e réu em tribunais estaduais e federais, classificadas por tipo de vara.

Resumo: a fonte de processos judiciais mostra todas as ações em que o CPF ou CNPJ figura como autor ou réu, nos tribunais brasileiros. Para crédito, o peso está nos processos como réu, classificados por tipo de vara (cível, trabalhista, tributária, financeira, criminal, ambiental, administrativa, eleitoral, previdenciária e outros).

O que é

Processos judiciais refletem riscos legais e sinais de comportamento do tomador. Exemplos:

• Muitas ações trabalhistas em curto período: possível problema de gestão de pessoal.
• Ações tributárias: indícios de pendências fiscais relevantes.
• Ações financeiras (execução, cobrança): sinal forte de inadimplência com terceiros.
• Ações criminais: dependendo da natureza, podem ser fator de bloqueio (ex: contratação executiva, compliance).

A GYRA+ entrega os processos agregados e detalhados, permitindo políticas que olham tanto o total quanto por tipo de vara.

De onde vem

• Tipo de fonte: tribunais estaduais e federais (consolidado por agregador).
• Cobertura geográfica: Brasil (todas as UFs + justiça federal).
• Natureza do dado: oficial, publicado nos diários e sistemas dos tribunais.
• Base legal: publicidade dos atos judiciais (Constituição Federal, exceto segredo de justiça).

Frequência de atualização

Componente	Atualização
Consulta na fonte	real-time ao rodar a análise
Base de origem	tribunais publicam diariamente (andamentos, novas ações)
Janela coberta (COMPLETO+)	histórico desde 1980
Janela coberta (COMPLETO)	desde 2014, sempre com as últimas movimentações

Na prática: uma nova ação distribuída hoje costuma aparecer na nossa consulta em 1 a 3 dias úteis.

Dados entregues

Detalhes completos em Seção, Processos. Estrutura resumida:

Resumo agregado

Campo	Tipo	Descrição	Exemplo
count	number	Total de processos encontrados	8
asPlaintiff	number	Quantidade como autor	3
asDefendant	number	Quantidade como réu	5
totalAmount	number	Soma dos valores de causa conhecidos (R$)	450000.00

Breakdown por tipo de vara

A GYRA+ normaliza o campo type de cada processo em dez categorias canônicas. Os raw vindos dos tribunais (que variam muito em terminologia) caem em uma destas — não há passthrough do valor original.

Código	Tipo de vara	Quando importa
CIVEL	Cível	Cobranças, danos morais, execução, consumidor, saúde, infância, educação, marítimo.
TRABALHISTA	Trabalhista	Ações de ex-funcionários, passivo trabalhista.
TRIBUTARIA	Tributária	Execução fiscal, dívida ativa, fazenda pública.
FINANCEIRO	Financeiro	Execução de dívida bancária, cobrança de credores. Inclui cíveis reclassificados quando há banco como parte.
CRIMINAL	Criminal	Penal em geral (ex.: estelionato, lavagem).
AMBIENTAL	Ambiental	Infrações ambientais.
ADMINISTRATIVA	Administrativa	Ações em varas administrativas.
ELEITORAL	Eleitoral	Justiça eleitoral.
PREVIDENCIARIA	Previdenciária	INSS, benefícios, ações assistenciais.
OUTROS	Outros	Processos cujo tipo não foi possível mapear com confiança — comum em processos antigos, com classificação processual neutra (ex.: “cumprimento de sentença”) ou raw inconsistente do tribunal.

Cada tipo tem campos: quantidade, valor total, quantidade nos últimos 12 meses, detalhe do último processo.

Sempre crie regra para OUTROS. Como OUTROS agrupa o que não foi possível classificar (especialmente processos antigos e tribunais com nomenclatura atípica), pode haver passivo relevante escondido aí. Recomendamos uma regra de alerta sobre quantidade ou valor de processos OUTROS que migre o relatório para análise manual quando o volume for não-trivial — em vez de aprovar/negar automaticamente como se fossem ruído.

Detalhamento por processo

Cada processo entrega:

Campo	Descrição
processNumber	Número único CNJ
court	Tribunal
courtType	Tipo de vara classificada
role	AUTHOR ou DEFENDANT
amount	Valor da causa (quando informado)
distributionDate	Data de distribuição
subject	Assunto (ex: “Rescisão Contratual”)
status	Ativo / arquivado

Casos de uso

Passivo trabalhista relevante

Empresas com mais de N ações trabalhistas nos últimos 12 meses podem indicar gestão problemática. Regra sugerida: LAWSUITS_COUNT_BY_COURT_TYPE > 3 + Category: Trabalhista : ALERT.

Execução financeira ativa

Qualquer processo financeiro como réu em andamento é sinal forte de inadimplência.

Dívida ativa tributária

Muitas execuções fiscais indicam empresa sem compliance tributário, risco de passivo a aparecer.

KYC e compliance

Antecedentes criminais são fator de bloqueio em produtos sensíveis (contratação, compliance).

Alerta para Outros

Processos antigos costumam cair em OUTROS. Adicione uma regra de alerta sobre quantidade/valor para que esses casos não passem batido e sejam revisados manualmente.

Como usar na política

1. Escolher a dimensão

   Quantidade? Valor total? Só por tipo de vara? Os campos mais usados são LAWSUITS_COUNT_BY_COURT_TYPE e LAWSUITS_AMOUNT_BY_COURT_TYPE.

2. Filtrar por categoria

   A maioria das políticas separa por vara (trabalhista, tributário, financeiro) porque o peso é diferente.

3. Calibrar threshold

   Uma ação trabalhista em 10 anos de empresa é diferente de 10 ações em 1 ano. Considere a taxa, não só o absoluto.

Exemplo:

{
  "field": "LAWSUITS_AMOUNT_BY_COURT_TYPE",
  "operator": "GREATER_THAN",
  "value": 500000,
  "params": { "Category": "Financeiro" },
  "status": "DENIED"
}

Limitações e considerações

• Segredo de justiça: processos sob sigilo não aparecem (nem para nós).
• Homonímia em PF: nomes comuns podem confundir processos de pessoas diferentes. A GYRA+ filtra pelo CPF quando disponível, mas há casos residuais.
• Valor de causa: nem todo processo tem valor informado, então totalAmount pode subestimar.
• Classificação automática: courtType é inferido por heurística, casos ambíguos podem ser mal classificados.

Perguntas frequentes

Por que aparecem processos como autor?

Porque uma empresa com 50 ações de cobrança contra clientes pode indicar perfil litigioso que afeta relacionamento comercial. Para política de crédito, normalmente só DEFENDANT importa.

Como tratar processo arquivado?

Processos arquivados têm peso menor. Sugerimos regras que filtrem por status: "ACTIVE" quando quiser ignorar os encerrados.

Processos muito antigos pesam igual?

Depende da política. Comumente filtramos por distributionDate nos últimos 24 a 60 meses para dar peso ao recente.

Qual nível de relatório inclui processos?

Disponível a partir do ESSENCIAL com janela desde 2014 (mesma cobertura no COMPLETO). No COMPLETO+ a janela é estendida para 1980+, capturando processos antigos.

Próximos passos

Seção detalhada

Campos completos e JSON de exemplo.

Criar regra por vara

Passo a passo de regra por tipo de vara.

Protestos

Complementar a processos financeiros.

PEFIN e REFIN

Restritivos ativos.