Seção, Processos Judiciais (PROCESSES)

Campos da seção de processos com cobertura de ações cíveis, trabalhistas, tributárias, criminais, financeiras, ambientais, administrativas, eleitorais, previdenciárias e Outros.

A seção PROCESSES traz os processos judiciais do documento analisado e, quando CNPJ, também dos sócios.

• Relatório COMPLETO: processos desde 2014
• Relatório COMPLETO+: processos desde 1980

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Tipos de processos normalizados

O campo type de cada processo é classificado em uma das dez categorias canônicas abaixo. A normalização é determinística: o raw vindo dos tribunais é mapeado por palavras-chave para uma destas categorias — não há passthrough do valor original.

Código	Descrição
CIVEL	Cíveis em geral (cobranças, danos, consumidor, saúde, infância, educação, marítimo, internacional).
TRABALHISTA	Trabalhistas.
TRIBUTARIA	Tributárias e fazenda pública (execução fiscal, dívida ativa).
FINANCEIRO	Execução de dívida bancária, cobrança por instituição financeira.
CRIMINAL	Penais e criminais.
AMBIENTAL	Ambientais.
ADMINISTRATIVA	Administrativas.
ELEITORAL	Eleitorais.
PREVIDENCIARIA	Previdenciárias e assistenciais.
OUTROS	O tipo não pôde ser mapeado com confiança. Comum em processos antigos, classificações neutras (ex.: “cumprimento de sentença”) ou raw inconsistente.

Recomendação para OUTROS: sempre crie uma regra de alerta sobre quantidade ou valor de processos OUTROS. Como agrupa o que não foi possível classificar (especialmente processos antigos), pode haver passivo relevante. Use o alerta para migrar o relatório para análise manual em vez de aprovar/negar automaticamente.

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Campos do details

Totalizadores da empresa

Campo	Tipo	Descrição
passive.count	number	Total de processos como réu
passive.totalAmount	number	Valor total como réu (R$)
active.count	number	Total de processos como autor
active.totalAmount	number	Valor total como autor (R$)

Breakdown por natureza, empresa (passivo)

Campo	Tipo	Descrição
countCivel	number	Processos civis
amountCivel	number	Valor em processos civis (R$)
countLabor	number	Processos trabalhistas
amountLabor	number	Valor em processos trabalhistas (R$)
countCriminal	number	Processos criminais
amountCriminal	number	Valor em processos criminais (R$)
countFinancial	number	Processos financeiros
amountFinancial	number	Valor em processos financeiros (R$)
countEnvironment	number	Processos ambientais
amountEnvironment	number	Valor em processos ambientais (R$)

Processos dos sócios

Campo	Tipo	Descrição
owners	object[]	Lista de sócios com processos
owners[].name	string	Nome do sócio
owners[].document	string	CPF do sócio
owners[].passive.count	number	Processos como réu
owners[].passive.totalAmount	number	Valor total como réu (R$)
owners[].hasCriminal	boolean	Tem processo criminal
owners[].hasFinancial	boolean	Tem processo financeiro
owners[].hasLabor	boolean	Tem processo trabalhista
owners[].hasCivel	boolean	Tem processo civil

Detalhes dos processos (processes[])

Campo	Tipo	Descrição
id	string	ID do processo
number	string	Número do processo (CNJ)
court	string	Tribunal
type	string	Natureza canônica do processo. Um de: CIVEL, TRABALHISTA, TRIBUTARIA, FINANCEIRO, CRIMINAL, AMBIENTAL, ADMINISTRATIVA, ELEITORAL, PREVIDENCIARIA, OUTROS.
role	string	Posição: PASSIVE (réu) ou ACTIVE (autor)
amount	number	Valor da causa (R$)
distributedAt	string	Data de distribuição (YYYY-MM-DD)
state	string	Estado do tribunal
parties	object[]	Partes envolvidas
parties[].name	string	Nome da parte
parties[].role	string	Papel no processo
lastMovement	object	Última movimentação
lastMovement.date	string	Data
lastMovement.description	string	Descrição da movimentação

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Exemplo de resposta

{
  "type": { "value": "PROCESSES" },
  "details": {
    "passive": {
      "count": 3,
      "totalAmount": 125000.00
    },
    "active": {
      "count": 1,
      "totalAmount": 15000.00
    },
    "countLabor": 2,
    "amountLabor": 85000.00,
    "countCivel": 1,
    "amountCivel": 40000.00,
    "processes": [
      {
        "number": "1234567-89.2022.5.02.0001",
        "court": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
        "type": "TRABALHISTA",
        "role": "PASSIVE",
        "amount": 45000.00,
        "distributedAt": "2022-03-15",
        "state": "SP",
        "lastMovement": {
          "date": "2024-11-20",
          "description": "Audiência de instrução e julgamento"
        }
      }
    ]
  }
}

Processos com valores acima de R$ 500.000 são sinais de alerta crítico em análises B2B. Configure uma regra LAWSUITS_PASSIVE_AMOUNT na sua política para tratar esse cenário automaticamente.